CCJ do Senado aprova fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente - entenda
- jjbraganeto
- 22 de mai.
- 1 min de leitura
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos a partir de 2030. O texto também prevê o aumento dos mandatos para cinco anos e a unificação do calendário eleitoral.
Apesar do avanço, a proposta ainda precisa ser aprovada no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados para entrar em vigor. Por isso, o pleito de 2026 não será afetado, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá disputar a reeleição normalmente, assim como governadores e prefeitos atualmente no cargo.
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Mandatos de cinco anos e fim da reeleição gradual
O texto aprovado estabelece que prefeitos eleitos em 2028, bem como governadores e o presidente da República eleitos em 2030, não poderão disputar um segundo mandato consecutivo. No caso de vereadores, deputados e senadores, a regra de reeleição não muda — seguem com possibilidade de recondução.
A proposta também amplia os mandatos:
Executivo : (presidente, governador, prefeito): 4 anos em 2026 e 2030; 5 anos a partir de 2034.
Senadores: 8 anos em 2026; 9 anos em 2030; 10 anos a partir de 2034.
A ideia é que todas as eleições passem a ocorrer de forma unificada a cada cinco anos, em pleitos gerais.
Fonte InfoMoney
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